sábado, outubro 31, 2009

Frente do Diploma de jornalismo esclarece sobre a PEC


No último dia 28, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que torna obrigatória a graduação para exercício do jornalismo, não foi posto em votação na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), conforme previsto. O relatório só seria votado caso a CCJ aceitasse o pedido de inversão de pauta que priorizaria a discussão sobre o tema.

Mesmo antes de ser votado o relatório, o deputado Zenaldo Coutinho (foto) manifestou voto (em separado) contrário à PEC do Diploma. Segundo ele,“o voto vencedor, no referido julgamento do STF, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, consolida de maneira definitiva e inquestionável o entendimento de que 'a liberdade de expressão e de pensamento compõem o núcleo essencial da Constituição Brasileira'".



A Luta pelo diploma deve contar com a ajuda da Sociedade

De acordo com
a deputada federal Rebecca Garcia, presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, Rebecca Garcia, mais do que nunca, a Frente precisa da ajuda da categoria e das pessoas que entendem a necessidade do diploma para dar continuidade à luta no Congresso Nacional. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC. Não tem lógica essa discussão de mérito acontecer na CCJ, que está ali para julgar a constitucionalidade da PEC e não o mérito da matéria. Queremos que essa PEC passe logo na CCJ para que esse tipo de discussão, que é sempre saudável e contribui para o debate, seja feita na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo”, afirma Rebecca.

Segundo a deputada, está sendo formado um grupo muito grande, que trabalhará contra a aprovação da PEC
, disvirtuando a causa em questão, que é a restituição do jornalismo profissional, segundo ela, "Com interpretações erradstitucionais da PEC e não o mérito da matéria. Precisamos da ajuda de vocês! Mandem e-mails para os deputados que fazem parte da Comissão e peçam que a PEC seja aprovada!"

Reunião marcada com Mendes para próximo dia 4

Na próxima quarta-feira (4), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, e o relator Maurício Rands (PT-PE) (foto) irão se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para falar sobre a decisão da inconstitucionalidade da exigência de graduação em jornalismo.




Para jurídico da Casa, PEC é totalmente válida

A deputada Rebecca Garcia, em resposta ao boletim neste blog sobre a PEC ser jurudicamente, morta, esclareceu:
"Que é cláusula pétrea é, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra, porque ninguém alterou ou vai alterá-la. Me informei aqui no jurídico da Casa e, na verdade, quem não tem competência para alterar nada na Constituição é o judiciário. O Gilmar Mendes determinou uma coisa baseado em uma interpretação errada (ao meu ver) do artigo 5° da Constituição, mas ele não mudou nada. Quem altera as leis é o legislativo e a PEC do deputado Paulo Pimenta é totalmente válida." - afirmou a deputada.

Fonte: Portal Imprensa e Assessoria de Comunicação Dep. Rebecca Garcia




2 comentários:

  1. Questão relevante que ainda vai dar muito pano pra manga!
    Ótima cobertura, maninha! Continue na luta!
    Beijos,

    Adriane Barcellos

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  2. Queremos de volta a nossa profissão!!!! E a participação como essa, Monique, é fundamental!

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