sábado, novembro 21, 2009

PEC dos Jornalistas é aprovada e a mobilização continua

:: Boletim - Diploma de Jornalismo::

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo foi aprovada no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. A partir de agora a PEC passará por uma análise de uma Comissão Especial, que ainda precisa ser formada, antes de ir para votação no plenário da Câmara.
Para o Deputado Paulo Pimenta, autor da proposta, a vitória na CCJ foi resultado de uma mobilização de toda sociedade brasileira, especialmente os profissionais, estudantes e faculdades de comunicação do país. A reação da sociedade se deu especialmente via internet, onde a democratização do debate sobre a regulamentação da profissão teve mais espaço, enquanto que nos outros veículos houve uma omissão diante da decisão tomada no dia 17 de junho pelo Supremo Tribunal Federal.
Pimenta e Antônio Carlos Valadares, autor de uma PEC no Senado Federal, pretendem unificar as redações das PECs, possibilitando uma tramitação mais ágil, já que uma aprovação da PEC no Senado não necessitaria de uma aprovação na Câmara e vice-versa.

Fonte: Agência da Hora

FENAJ PEDIRÁ ESCLARECIMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) confirmou que entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20), sobre o acórdão com a decisão do STF. Na próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

PEC no Senado

A PEC 33/09 que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, deverá ir à votação na próxima quarta-feira, 25 de novembro. Incluída na pauta da Comissão de hoje, a Proposta foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). O parlamentar avaliou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Na próxima semana, a FENAJ também deverá se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os autores das propostas que tramitam na Câmara e no Senado, visando a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Fonte: Blog do O Jornalista

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